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JULHO AMARELO

Edição: 07-23

Lei nº 14.613, de 3 de julho de 2023, sancionada neste 04/07/2023 institui o Julho Amarelo no país e altera a Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para dispor sobre as ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo, mês destinado à luta contra as hepatites virais.

 

De acordo com o documento, a ação terá foco na conscientização sobre os riscos da doença, nas formas de prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos.

 

As atividades do Julho Amarelo, ainda segundo a nova legislação, também vão incluir iluminação de prédios públicos com luzes de cor amarela, a promoção de palestrase atividades educativas, veiculação de campanhas de mídia e realização de eventos.

 

As hepatites virais são um grave problema de saúde pública. Na maioria dos casos, são assintomáticas. No Brasil, as mais comuns são causadas pelos vírus A, B e C. Existem ainda, com menor frequência, o vírus da hepatite D (mais comum na região Norte do país) e o vírus da hepatite E, que é menos frequente no Brasil. As infecções causadas pelos vírus das hepatites B ou C podem se tornar crônicas.

 

Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que cerca de 240 milhões de pessoas são acometidas por infecção crônica do vírus B, responsável por 47% das mortes relacionadas às hepatites virais. Outras 150 milhões de pessoas têm infecção crônica pelo vírus C, responsável por 48% das mortes por infecções desses vírus. O impacto dessas doenças acarreta aproximadamente 1,4 milhão de mortes anualmente no mundo inteiro, seja por infecção aguda, câncer hepático ou cirrose associada. A taxa de mortalidade pode ser comparada ao HIV e à tuberculose.

 

A vacina é a principal medida de prevenção da hepatite B, que, entre os anos de 2000 a 2021, registrou mais de 264 mil pessoas diagnosticadas com o vírus no país. Para a hepatite C, o desafio é a testagem de detecção do marcador da doença. Em caso positivo, o tratamento é feito com os chamados antivirais de ação direta durante 12 semanas. A hepatite C é considerada uma epidemia mundial. No Brasil, foram notificados mais de 279 mil casos entre 2000 e 2021.

 

Em ambas as formas de hepatite, a transmissão pode ocorrer por relações sexuais, compartilhamento de material para uso de drogas ou de uso pessoal, transfusão, procedimentos que não atendam às normas de biossegurança (cirurgias, por exemplo), pessoas submetidas a hemodiálise e, ainda, pessoas privadas de liberdade.

 

Todas as pessoas precisam ser testadas pelo menos uma vez na vida para esses tipos de hepatite. Populações mais vulneráveis precisam ser testadas periodicamente.

 

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/presidente-lula-sanciona-lei-que-institui-julho-amarelo-no-brasil

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